Por Luana Lazarini
Profissionais da saúde de diversas áreas se mobilizam hoje (30) contra o Ato Médico. O movimento reivindica a modificação do Projeto de Lei 268/2002, de modo que atenda às demais profissões da saúde.
Caso o projeto seja aprovado no Senado, os demais profissionais de saúde serão proibidos de atender os pacientes, sem uma prescrição médica. Assim, antes de consultar e/ou ser tratado por esses profissionais, a população terá que passar por uma consulta médica.
O principal ponto polêmico da lei diz respeito ao direito exclusivo dos médicos de diagnosticar doenças e realizar a prescrição terapêutica. Psicólogos e nutricionistas reivindicam o direito de atestar as condições de saúde em aspectos psicológicos e nutricionais. Já fisioterapeutas e fonoaudiólogos querem ser responsáveis pelo diagnóstico funcional, que avalia a capacidade do paciente de realizar movimentos, articular sons, entre outros.
“Com o projeto de lei, os serviços de saúde ficarão centralizados na figura do médico e o cidadão não terá a autonomia para procurar outros profissionais”, destacou Octávia Barros.
“Os psicólogos têm um conhecimento muito maior do que os médicos para atestar as condições psicológicas de um paciente, uma vez que somos especialistas nessa área. Com o projeto de lei que tramita no Congresso, os serviços de saúde ficarão centralizados na figura do médico e o cidadão não terá a autonomia para procurar outros profissionais”, destacou a psicóloga do Caps AD de Três Rios, Octávia Barros.
Outros pontos do projeto também estão sendo debatidos, como o direito exclusivo dos médicos de emitir diagnósticos de anatomia patológica e de citopatologia, que visam identificar doenças pelo estudo de parte de órgão ou tecido; a atuação exclusiva no atendimento a pacientes com dificuldade respiratória; a realização exclusiva de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, biópsias e endoscopia; e a restrição da ocupação dos cargos de direção e chefia de serviços de saúde somente para médicos.
Para a coordenadora da Estratégia de Saúde da Família de Três Rios, a enfermeira Amanda de Souza Santos o Ato Médico inviabiliza as ações de promoção e proteção a saúde da população. “A importância do médico é indiscutível e insubstituível, no entanto restringir todas as atividades executadas (como as coletas de preventivos, realização de pré-natal de baixo risco, prescrição de dietas e outras atividades) somente a este profissional, reduzirá o acompanhamento dos grupos prioritários na saúde pública e aumentará a possibilidade de intercorrências e doenças”, afirmou.
“O Ato Médico é um retrocesso. Restringir todas as atividades a uma só categoria é restringir as possibilidades do bem-estar da sociedade”, disse Amanda Santos.
Ainda segundo a enfermeira Amanda, a saúde brasileira passa por algumas dificuldades em relação ao acesso da população às vagas de serviços médicos, além do número reduzido de profissionais que se dedicam ao serviço público e que cumprem as jornadas de trabalho.
“O Ato Médico é um retrocesso. É uma consolidação do imperialismo médico, e quando pensamos em saúde, pensamos no povo e em estratégias que facilitem o acesso aos serviços de saúde. Dentro da competência e dos conhecimentos técnico-científicos de cada profissional, devemos dar o nosso melhor, a fim de oferecermos uma saúde digna para a população. Restringir todas as atividades a uma só categoria profissional é restringir as possibilidades do bem-estar da sociedade”, disse a coordenadora da Estratégia de Saúde da Família de Três Rios.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou no dia 8 de fevereiro de 2012 o Ato Médico. O projeto de lei tramita no Congresso desde 2002, quando foi apresentado pelo então senador Benício Sampaio. Em 2006, a questão voltou ao Congresso, na forma de substitutivo da senadora Lúcia Vânia. Enviado à Câmara, foi novamente modificado e voltou ao Senado como novo substitutivo, em outubro de 2009.
A campanha nacional de vacinação contra a gripe, que teve início no dia 15 de abril, encerra nesta sexta-feira (10). Apesar da campanha ter sido prorrogada, apenas os municípios de Três Rios e Comendador Levy Gasparian, entre os demais do Centro-Sul Fluminense, alcançaram a meta de 80% de cobertura vacinal estipulada pelo Ministério da Saúde.
Luana Lazarini 